Processos e Ações Executivas
A equipa de profissionais do escritório de advogados Oliveira Gomes serve os seus clientes em várias ocasiões tais como:
- Execuções para entrega de coisa certa e para prestação de facto
- Execuções especiais por alimentos devidos a dependentes
- Execuções fiscais
- Penhoras (bens móveis, imóveis e direitos)
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O direito processual é o conjunto de normas e princípios que regulam o processo judicial. Ele é responsável por estabelecer as regras para iniciar, conduzir e finalizar um processo.
Uma ação executiva é uma ação judicial que tem como objetivo a cobrança de uma dívida. Ela é utilizada quando o devedor não cumpre voluntariamente sua obrigação e o credor precisa recorrer à Justiça para receber o que lhe é devido. A ação executiva pode ser utilizada para cobrar dívidas de natureza pecuniária, como aluguel, empréstimos, entre outros.
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