Direito Rodoviário

Considerando o expressivo número de condutores sujeitos a infrações rodoviárias, as questões relacionadas às violações estabelecidas pelo Código da Estrada assumem uma relevância significativa na sociedade. Para lidar eficientemente com esses casos, é fundamental possuir um profundo domínio não apenas dos procedimentos processuais e das atuações das autoridades administrativas sancionadoras, mas também da legislação complementar e especializada em matéria de trânsito.

Sem diminuir a importância do cumprimento das normas de trânsito, cuja observância é vital para evitar a instauração de procedimentos contraordenacionais, é igualmente essencial compreender como agir diante da imposição de coimas ou sanções acessórias, dada a existência de dúvidas quanto aos procedimentos a serem seguidos, prazos a serem cumpridos e implicações práticas para o cotidiano do condutor.

Por meio de um serviço personalizado, esclarecemos os nossos clientes sobre as medidas de defesa que podem e devem ser adoptadas para evitar possíveis coimas, multas, sanções acessórias como a inibição de condução ou a apreensão de veículo no caso de pessoas coletivas (empresas), perda de pontos ou de habilitação legal para conduzir.

Dessa forma, oferecemos uma variedade de serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Defesa e contestação judicial de processos de contraordenação perante a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) ou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tais como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool, uso de dispositivos móveis durante a condução, desrespeito à sinalização luminosa e falta de identificação do condutor;
• Solicitação de diligências de prova e audiência de testemunhas;
• Recurso judicial de decisões administrativas que aplicam coimas e sanções de inibição de condução;
• Orientação e representação no contexto do sistema de pontos da carta de condução e sua recuperação;
• Substituição da apreensão da carta de condução por outras medidas;
• Negociações com seguradoras;
• Representação em processos criminais relacionados à condução sem habilitação legal, condução com carta de condução estrangeira, inibição de condução e cassação da mesma;
• Patrocínio em processos de contraordenação relativos ao uso de tacógrafos, perante a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);
• Representação em processos de contraordenação perante o IMT.

A nossa equipa está pronta para prestar esses serviços de forma eficiente e comprometida, visando sempre a defesa dos interesses e direitos dos nossos clientes.